O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, com vetos, nesta quinta-feira (11), a lei que restringe as saídas temporárias de presos em feriados e outras datas especiais. A confirmação veio através do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O único veto aplicado pelo presidente foi ao segmento que barrava as saídas temporárias de presos para visitarem suas famílias. Essa permissão se aplica a detentos em regime semiaberto, popularmente chamada de “saidinha”.
A nova legislação mantém a proibição de saídas para os condenados por crimes considerados graves, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
Atualmente, a lei permite que presos no regime semiaberto, que já tenham cumprido um sexto da pena e apresentem bom comportamento, possam sair da prisão por até cinco dias para visitar a família, realizar estudos externos ou participar de atividades de reintegração social.
Antes da sanção presidencial, o projeto já havia sido aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. O trecho da lei que foi vetado por Lula será agora reexaminado pelo Congresso, que tem a opção de reverter o veto presidencial.
