Na sessão desta segunda-feira (29), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 107/2024 que garante reajuste salarial de 5,79% aos servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
O Projeto de Lei do Ministério Público estadual, proposto pelo próprio órgão, prevê a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores administrativos, referente ao ano de 2023, da capital e dos 61 municípios do interior.
“A data-base é um instrumento legal e, a partir desta aprovação, a tabela de vencimentos dos servidores irá compensar as perdas inflacionárias do ano de 2022”, afirmou o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil).
Agora, o Projeto de Lei segue para sanção do governador Wilson Lima.
