A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (11/12), o Projeto de Lei nº 303/2024, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon) e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Fumdecon). De autoria do Executivo municipal, a proposta segue agora para sanção do prefeito David Almeida.
Com a criação dessas novas estruturas, o município busca fortalecer as políticas de proteção aos direitos dos consumidores. O Comdecon será responsável por articular iniciativas estratégicas e acompanhar ações voltadas à defesa do consumidor. Já os recursos do Fumdecon financiarão programas de educação, conscientização e melhorias no atendimento do Procon Manaus.
Um marco para os consumidores
A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, celebrou a aprovação como um passo importante na consolidação dos direitos dos consumidores na capital amazonense.
“É uma conquista histórica para os consumidores. Esses novos instrumentos vão garantir que os recursos sejam aplicados exclusivamente em ações que beneficiem a população e protejam seus direitos. Além disso, é muito simbólico que isso aconteça no mês em que celebramos o primeiro ano de atuação do Procon Manaus”, destacou Onilda.
Compromisso legislativo
Entre os apoiadores do projeto, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da CMM, vereador Dr. Eduardo Assis, ressaltou o impacto positivo da iniciativa:
“A criação do Comdecon e do Fumdecon reflete o compromisso da Prefeitura e da Câmara em ampliar a defesa dos consumidores manauaras. Como presidente da Comissão e advogado da área, vejo esses avanços como fundamentais para o setor. O fundo permitirá que o Procon expanda suas ações, e o conselho trará uma visão estratégica para resultados ainda melhores em prol dos cidadãos”, afirmou o parlamentar.
Próximos passos
Com a sanção do prefeito, o Procon Manaus assumirá um papel ainda mais ativo na execução de políticas públicas destinadas à defesa do consumidor. A expectativa é que o Comdecon e o Fumdecon contribuam para uma gestão mais eficiente e transparente, ampliando o alcance e a eficácia das ações em benefício da população de Manaus.
