Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que, apesar de ocupar 111% das vagas previstas em lei, efetivo amazonense é o menor do país devido à privatização da gestão prisional e ao uso da PM.
Manaus (AM) — O Amazonas registrou o menor efetivo de policiais penais do Brasil, contabilizando apenas 39 agentes em atividade. Os dados integram a 2ª edição do estudo Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Apesar de ocupar a última posição nacional em números absolutos, o estado não apresenta déficit formal de pessoal. A legislação local prevê apenas 35 vagas para a categoria, o que deixa o Amazonas com uma taxa de ocupação de 111,4%. O próprio relatório do FBSP, no entanto, alerta para a incoerência entre o quadro legal e a demanda real: o volume de agentes é desproporcional ao tamanho da população carcerária amazonense.
Gestão privada e apoio da PM explicam cenário
A disparidade numérica é reflexo do modelo de administração adotado pelo Governo do Estado. No Amazonas, a rotina interna, a alimentação e a assistência médica nos presídios são terceirizadas para empresas privadas. Já as funções ostensivas — como a custódia, a segurança dos perímetros e a escolta de detentos — são absorvidas pela Polícia Militar do Amazonas (PMAM).
Segundo o levantamento, os 39 policiais penais em exercício no estado são remanescentes de concursos antigos para o cargo de agente penitenciário, realizados antes da criação oficial da Polícia Penal pela Emenda Constitucional nº 104/2019.
Abismo nacional
O estudo evidencia dois modelos opostos de gestão prisional no país. No extremo oposto ao Amazonas está São Paulo, que conta com mais de 20 mil policiais penais na ativa — o maior efetivo do Brasil. Diferente do modelo amazonense, o sistema paulista é gerido integralmente pelo setor público, com servidores de carreira responsáveis por todas as etapas da custódia e vigilância.
O relatório do FBSP reúne dados oficiais das secretarias estaduais de Segurança Pública e de Administração Penitenciária das 27 unidades da Federação, mapeando o quantitativo de servidores ativos, a taxa de ocupação das vagas e os impactos dos diferentes modelos de gestão na segurança pública nacional.
