Em sessão na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta semana, foram aprovados oito projetos de lei que garantem reajustes salariais atrasados para diversas categorias de servidores públicos municipais. As correções abrangem pendências financeiras que se arrastavam desde o ano de 2022.
Entre os projetos aprovados, destaca-se o PL 150/2025, que estabelece um reajuste de 3,43% para os servidores do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), referente à inflação acumulada entre maio de 2023 e março de 2024. Com a medida, a remuneração dos agentes de trânsito passará a variar entre R$ 3,4 mil e R$ 5,6 mil.
Outro projeto relevante é o PL 149/2025, que concede um aumento de 1,58% aos servidores da Manaus Previdência, correspondente ao período de janeiro a março de 2024. Já o PL 148/2025 assegura um reajuste de 6,20% para os servidores da Procuradoria-Geral do Município (PGM), englobando a inflação de janeiro a dezembro de 2023 (4,62%) e de janeiro a março de 2024 (2,58%).
O PL 147/2025 promove um aumento no valor da Gratificação Técnica de Controle (GTC), paga a servidores comissionados e em funções gratificadas da Controladoria-Geral do Município (CGM), elevando o valor do ponto de R$ 10,94 para R$ 11,62. A gratificação varia conforme o cargo, podendo gerar um aumento de R$ 6,5 mil para R$ 6,9 mil em alguns casos.
Os servidores da Secretaria Municipal de Finanças (Semef) também serão beneficiados com um reajuste de 6,20%, seguindo os mesmos percentuais e períodos da PGM, conforme o PL 146/2025.
Para os contratados sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o PL 145/2025 prevê um aumento de 6,85%, considerando a data-base 2022/2023 (5,27%) e o período de janeiro a março de 2024 (1,58%).
O PL 144/2025 concede um aumento de 7,91% aos contratados sob o Regime de Direito Administrativo, com percentuais referentes a outubro de 2022 a dezembro de 2023 (6,33%) e janeiro a março de 2024 (1,58%).
Por fim, o PL 143/2025 estabelece uma correção salarial de 3,20% para os servidores públicos da área não específica, com índices referentes a junho a dezembro de 2023 (1,62%) e janeiro a março de 2024 (1,58%).
