A empresa Âmbar, pertencente ao grupo J&F dos irmãos Batista, apresentou uma proposta não vinculante à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para adquirir a Amazonas Energia, distribuidora de energia atualmente sob o controle da Oliveira Energia.
A proposta segue as diretrizes estabelecidas pela Medida Provisória (MP) 1.232/24, publicada recentemente, que estipula condições específicas para a transferência do controle societário da distribuidora como alternativa à extinção da concessão. As informações são da MegaWhat.
De acordo com a MP, a Aneel deve aprovar um plano para a transferência do controle da Amazonas Energia. Em 10 de junho, três dias antes da publicação da medida, a Âmbar concluiu a compra de termelétricas da Eletrobras, as quais estão associadas a uma dívida bilionária da Amazonas Energia.
O negócio envolve a aquisição de 13 usinas a gás natural, das quais 12 já estão em operação e uma em fase de implantação em Manaus, pelo valor de R$ 4,7 bilhões.
A compra desse parque térmico era vista como um negócio de risco no setor, até que a MP 1.232/24 flexibilizou regras regulatórias, possibilitando a venda da Amazonas Energia.
A proximidade entre a edição da medida provisória pelo governo Lula e os negócios fechados pela Âmbar levantaram suspeitas de favorecimento aos irmãos Batista, devido ao fato da dívida de R$ 9 bilhões da concessionária poder ser convertida em participação societária na Eletrobras.
Em outras palavras, os R$ 4,7 bilhões investidos nas usinas podem se transformar em um negócio altamente lucrativo para os empresários, graças às novas condições estabelecidas pela MP.
A MP também altera a remuneração das termelétricas que atendem à distribuidora, incluindo aquelas adquiridas pela própria Âmbar da Eletrobras.
O interesse da Âmbar na transferência do controle foi oficialmente protocolado em 28 de junho, duas semanas após a publicação da medida provisória.
A oposição no Congresso Nacional acusa o governo de Lula de beneficiar os irmãos Batista com a MP, apontando uma possível relação entre a edição da medida e os interesses comerciais da Âmbar.
Parlamentares oposicionistas questionam a celeridade e a sincronia dos eventos, sugerindo um suposto favorecimento. O governo, no entanto, nega qualquer irregularidade, defendendo que a medida visa apenas a melhoria do setor elétrico e a garantia do fornecimento de energia na região.
Além das suspeitas de favorecimento, a MP 1.232/24 também gerou insatisfação entre consumidores de energia, que temem os impactos tarifários.
A medida permite que despesas adicionais com a geração de energia e perdas, como os recorrentes casos de furtos de energia, sejam financiadas pelas tarifas pagas pelos consumidores de todo o país. Essa possibilidade aumentou a preocupação de que os custos das operações sejam repassados diretamente às contas de energia, onerando ainda mais os usuários.
Nesta sexta-feira (12), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, rebateu veementemente as alegações de que os consumidores de energia no Brasil seriam responsabilizados pelos R$ 9 bilhões devidos pela Amazonas Energia à Eletrobras.
Em entrevista à GloboNews, Silveira classificou essa discussão como “desinformação completa, absurda e total”, frisando que a Medida Provisória (MP) 1.232/24 visa, na verdade, um rebalanceamento dos custos no setor elétrico.
