Fundeb: 18 cidades amazonenses correm o risco de perder orçamento da União

Um levantamento realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) revelou que, até o dia 22 de julho, 18 municípios do Amazonas ainda não apresentaram as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes a 2023 nos sistemas Siope e Siconfi.

Caso esses municípios não tomem as devidas providências até 31 de agosto deste ano, não receberão a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na modalidade VAAT em 2025.

Os municípios com pendências no Amazonas são:

  • Alvarães,
  • Anori,
  • Autazes,
  • Barcelos,
  • Barreirinha,
  • Boa Vista do Ramos,
  • Borba,
  • Caapiranga,
  • Coari,
  • Envira,
  • Itapiranga,
  • Manicoré,
  • Maraã,
  • Nhamundá,
  • Novo Aripuanã,
  • São Sebastião do Uatumã,
  • Uarini,
  • E Urucará.

Valor anual total por aluno

Para receber essa complementação, é necessário que os dados sejam enviados, pois eles são fundamentais para o cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) de cada ente federativo.

De acordo com a nova regulamentação do Fundeb, os recursos da complementação da União só são liberados se o VAAT do município estiver abaixo do Valor Anual Total Mínimo por Aluno/Ano.

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