A ex-chefe de gabinete da gestão do ex-prefeito de Manaus David Almeida, Anabela Cardoso Freitas, irá responder em liberdade ao processo relacionado à Operação Erga Omnes, que investiga a atuação de um suposto núcleo político ligado à facção criminosa Comando Vermelho (CV) no Amazonas.
A decisão foi assinada nesta quinta-feira (14) pelo ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e comparecimento periódico à Justiça.
Anabela foi presa em fevereiro durante a deflagração da Operação Erga Omnes. Inicialmente, ela era investigada por crimes como tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Contudo, conforme o relatório final da Polícia Civil do Amazonas, ela acabou indiciada apenas pelos crimes de organização criminosa e lavagem de capitais, ficando de fora das acusações ligadas ao tráfico de drogas.
Na decisão, Ribeiro Dantas entendeu que a manutenção da prisão preventiva não se mostrava mais necessária, destacando que a fase principal das investigações já foi concluída, reduzindo o risco de interferência na apuração.
O ministro também afirmou que o relatório final da Polícia Civil não aponta atuação violenta, função de liderança operacional dentro da organização criminosa ou ameaça atual às provas do processo.
A defesa sustentou junto ao STJ que não existiam elementos concretos capazes de justificar a continuidade da prisão. Os advogados argumentaram ainda que não houve comprovação da participação de Anabela no chamado “núcleo de interface com a administração pública”, apontado nas investigações.
Outro ponto levado em consideração foi o fato de a investigada ser responsável pelos cuidados de um filho com necessidades especiais, transtornos psiquiátricos e deficiências neuropsicológicas.
O documento também informa que o Ministério Público ainda não apresentou denúncia contra Anabela e se manifestou favoravelmente à substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. Segundo o órgão, as investigações ainda não estariam suficientemente maduras para o oferecimento da denúncia.
Com a decisão do STJ, caberá agora à Justiça do Amazonas estabelecer as condições específicas que deverão ser cumpridas pela ex-servidora. O ministro alertou que o eventual descumprimento das medidas poderá resultar no restabelecimento da prisão preventiva.
Operação Erga Omnes
Deflagrada em 20 de fevereiro, a Operação Erga Omnes cumpriu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão no Amazonas e em outros estados.
Durante a ação, foram apreendidos veículos de luxo, dinheiro em espécie e documentos. Conforme as investigações, nove suspeitos seguem foragidos, incluindo o apontado como líder do grupo criminoso.
As investigações tiveram início após a apreensão de 523 tabletes de skunk e sete fuzis. Relatórios de inteligência financeira também apontaram movimentações consideradas atípicas superiores a R$ 70 milhões.
Segundo as autoridades, o grupo investigado possuía atuação interestadual, forte capacidade financeira e indícios de tentativa de infiltração em estruturas do Estado para obtenção de informações sigilosas sobre investigações policiais.
