STJ retoma julgamento contra Wilson Lima por superfaturamento de respiradores na pandemia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu na pauta desta quarta-feira (16) o julgamento de um processo que envolve o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), acusado de comprar irregularmente respiradores durante a pandemia de Covid-19. “Houve apreensão no no gabinete privativo de dois documentos sobre preços e contratos de empresas que forneceriam os ventiladores …”, diz o ministro Francisco Falcão.

Ainda segundo o magistrado do STJ, ao contrário da defesa do governador, ‘existem elementos probatórios que indicam a ciência e efetiva participação nos fatos {compra} que levaram a prática criminosa narradas na denúncia’.

De acordo com a denúncia, Wilson Lima teria pedido ao secretário de Saúde do Amazonas que se reunisse com o empresário Gutemberg Leão que passaria a conduzir o processo de compra hospitalares e que teria um canal com as empresas responsáveis pelos respiradores.

Wilson Lima teria colocado a população do estado em risco e acusado de superfaturamento na compra dos equipamentos em abril de 2020.

Nesse caso, a aquisição foi feita em uma loja de vinhos, levantando suspeitas sobre a legalidade da transação. A denúncia foi acolhida por unanimidade. O processo está parado no STJ há mais de dois anos.

O ministro Francisco Falcão, do STJ, que em 2021 havia afirmado não haverem chances de prisão contra Wilson Lima naquele momento, agora recapitulou indícios da participação governador do Amazonas no esquema da compra superfaturada.

Falcão aponta que Lima acompanhava de perto o processo e afirma que ele acompanhou de perto as aquisições irregulares. Os documentos apreendidos no gabinete do governador reforçam seu envolvimento direto nas contratações.

A análise do caso foi interrompida após o ministro João Otávio de Noronha solicitar vistas do processo. O pedido foi feito após o relator e a revisora votarem pelo acolhimento da denúncia, seguidos por mais um ministro. Ainda não há uma data definida para a retomada do julgamento.

Veja a exposição da denúncia na íntegra:

*Com informações do CM7

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