A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos de cinco vereadores do União Brasil no município de Anori, após identificar descumprimento das regras de participação mínima de mulheres nas eleições municipais de 2024.
A decisão foi assinada pelo juiz Edson Rosas Neto, que apontou irregularidades na composição da chapa apresentada pelo partido.
Segundo a sentença, o União Brasil registrou inicialmente 12 candidaturas, sendo oito homens e quatro mulheres. No entanto, uma das candidatas, Roberta dos Santos Melo, teve o registro indeferido por não atender aos requisitos legais, o que reduziu automaticamente a participação feminina na chapa.
Mesmo com tempo hábil antes do pleito, o partido não realizou a substituição da candidatura nem ajustou a proporção exigida por lei. Com isso, o percentual de mulheres caiu para 25%, abaixo do mínimo de 30%, configurando fraude à cota de gênero.
A decisão reforça o rigor da Justiça Eleitoral na fiscalização das regras que garantem a participação feminina na política, ressaltando que o descumprimento pode resultar na anulação de mandatos conquistados nas urnas.
