O Supremo Tribunal Federal (STF), através de sua Primeira Turma, confirmou a manutenção de uma multa de R$ 70 mil imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A penalidade, aplicada inicialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é decorrente de impulsionamento ilegal de conteúdo durante a campanha eleitoral de 2022, que visava a desqualificação de adversários.
A decisão do STF, confirmada na última sessão virtual do tribunal, que se estendeu até a madrugada de sexta-feira, apoia o julgamento do ministro Flávio Dino. Dino havia negado anteriormente um recurso de Bolsonaro que buscava anular a condenação. Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram pela manutenção da multa, enquanto Cristiano Zanin, por ter sido advogado da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições, não participou do julgamento.
A defesa de Bolsonaro argumentava contra a decisão do TSE que indicou a prática ilegal de impulsionamento de conteúdo negativo contra a campanha de Lula. No entanto, segundo o ministro Flávio Dino, a jurisprudência do STF impede a revisão de provas já avaliadas pelo TSE, reforçando a decisão pela irregularidade na propaganda eleitoral. Entre as violações destacadas estão a falta de identificação clara do pagante dos anúncios e a ausência da indicação de que se tratava de propaganda eleitoral.
Esta decisão reforça a aplicação das normas eleitorais sobre propaganda, sublinhando a necessidade de transparência e legalidade nos processos eleitorais.
