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STF Confirma Multa de R$ 70 mil a Bolsonaro por Impulsionamento Ilegal de Conteúdo
O Supremo Tribunal Federal (STF), através de sua Primeira Turma, confirmou a manutenção de uma multa de R$ 70 mil…
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Por unanimidade, o STF esclarece que as Forças Armadas não possuem o papel de “poder moderador”
Artigo 142 não concede autorização para intervenção militar em conflitos entre os Poderes Com uma votação de 11 a 0,…
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Maioria do STF vota pela primeira absolvição de réu envolvido no 8 de janeiro
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na noite desta quinta-feira (14), para absolver – pela primeira vez…
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Supremo abre inquérito para investigar Janones
Deputado é suspeito dos crimes de peculato e associação criminosa O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu…
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Moraes leva julgamento de réu do 8 de janeiro ao plenário físico
Não há data marcada para a sessão O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu tirar o…
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STF unifica entendimento jurídico sobre pena para tráfico privilegiado
Medida foi publicada no Diário Oficial de hoje O Supremo Tribunal Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira…