A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (01) o plano alternativo para que a Âmbar, empresa do grupo J&F (que pertence aos irmãos Wesley e Joesley Batista), compre a distribuidora Amazonas Energia.
Elaborada pela área técnica da agência, o impacto calculado sobre a conta de luz na proposta aprovada é de quase R$ 8 bilhões a menos em 15 anos.
A proposta foi uma alternativa ao plano de compra que havia sido apresentado pela Âmbar e estava sob análise da agência. A votação havia começado na última sexta-feira (27), mas foi suspensa, sem definição.
A decisão concede flexibilizações da ordem de R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões de aporte de capital.
Com a decisão, a empresa, que pedia flexibilizações de R$ 15,8 bilhões, poderá assinar termo em que renuncia a ação judicial em andamento e desiste de se opor sobre qualquer deliberação realizada pela Aneel.
Caso a empresa assine o contrato, o caso será encerrado porque a empresa desistirá da ação judicial.
Na sexta, o presidente da Aneel, Sandoval Feitosa, mudou seu posicionamento e votou a favor da proposta alternativa apresentada pelos técnicos da agência. Assim, o placar ficou em 3 a 1, e a Âmbar tem 24 horas para responder.
As votações para o plano da área técnica e para a proposta apresentada pela empresa dos irmãos Batista correm em separado.
Esta segunda pauta, no entanto, segue sem definição e deve continuar a ser deliberada nas próximas reuniões.
Paralelamente, a Justiça Federal determinou que a compra seja efetivada, com o plano apresentado pela Âmbar, mas houve recurso e o caso ainda está em aberto.
Agora, a empresa dos irmãos Batista pode aceitar o plano alternativo, o que extingue a ação judicial. Ou recusar, e apostar no desfecho do caso na Justiça.
A Âmbar afirmou que analisa a decisão e “seguirá mantendo o diálogo com a agência, em busca de uma solução definitiva para a situação dos consumidores de energia do Amazonas”.
A Amazonas Energia detém a concessão para atuar no Norte, mas nos últimos anos acumulou longo histórico de problemas operacionais e financeiros e uma dívida que supera R$ 10 bilhões, o que traz um risco de caducidade da concessão.
O plano de compra foi apresentado pela Âmbar logo depois de o Ministério de Minas e Energia editar uma medida provisória que flexibiliza o contrato da companhia elétrica, a desobriga de uma série de encargos para tentar salvar sua viabilidade econômica, e abre brecha para o repasse de seu controle societário.
A área técnica da Aneel recomendou que o plano de compra fosse rejeitado e calculou que ele trará quase o dobro de impacto necessário à conta de luz de todos os consumidores.
A conta é a seguinte: os técnicos projetaram, considerando as flexibilizações feitas pela medida provisória têm, o custo da operação seria de R$ 8 bilhões —bancados pela CCC (Conta Consumo de Combustíveis), que é um dos fatores que compõem tarifa de energia.
Já caso o plano dos irmãos Batista fosse aprovado, este impacto seria muito maior, de R$ 15,8 bilhões.
A análise da Aneel afirma que a discrepância de quase R$ 8 bilhões entre a projeção da agência e o plano apresentado é proveniente de diferenças na mensuração do custo operacional, custo incorrido e velocidade de redução de custos.
Depois, a Âmbar ainda fez ajustes ao plano, que podem reduzir o impacto a R$ 14 bilhões.
A empresa dos irmãos Batista atua no ramo de geração de energia, mas não de distribuição —no qual entraria com a aquisição da Amazonas.
A proposta da área técnica da Aneel admite que a Âmbar “não demonstrou capacidade técnica no segmento de distribuição”.
Por outro lado, ela ressalta que, para aprovação da compra, é necessário comprovar apenas a adequação à nova atuação.
“[A âmbar] apresentou experiência no segmento de geração para fins de demonstração da capacidade técnica para adequar o serviço de distribuição”, avalia a Aneel.
No último dia 23, porém, a Justiça Federal obrigou a aprovação da compra pela agência, com o plano apresentado pela empresa dos irmãos Batista.
A Aneel recorreu, e o caso ainda não teve desfecho.
A possibilidade de transferência do controle Amazonas Energia não foi o único benefício aos irmãos Batista da medida provisória do governo Lula (PT).
Assinada em 12 de junho, ela também permitiu repassar para os consumidores o preço que a Amazonas paga pela energia gerada por termelétricas locais.
Essas termelétricas, por sua vez, foram compradas pela Âmbar em uma operação de R$ 4,7 bilhões no início de junho, apenas dias antes da medida.
