Presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), justificou a dispensa da licitação alegando situação de emergência ou calamidade pública.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) firmou contrato sem licitação no valor de R$ 1.541.102,54 com uma empresa de combustíveis para prestar serviços de limpeza e manutenção na Casa Legislativa. A contratação foi publicada no Diário Oficial da Câmara na terça-feira (21).
O contrato, com duração de um ano, foi autorizado pelo presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), que utilizou o artigo 75 da Lei de Licitações para justificar a dispensa do processo licitatório. Esse dispositivo permite contratações diretas em casos de emergência ou calamidade pública, desde que haja risco de prejuízo ou interrupção dos serviços públicos.
No entanto, registros da Receita Federal apontam que a empresa contratada não atua no ramo de limpeza e manutenção, mas sim como posto de combustíveis localizado na Avenida Ephigênio Salles. A atividade principal da empresa, conforme o Fisco, é o comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
A contratação levanta questionamentos sobre a legalidade e a finalidade dos serviços prestados, enquanto o caso segue gerando repercussão nos bastidores políticos.
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