A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (23), uma operação para investigar a suspeita de uso irregular de cerca de R$ 13 milhões do fundo previdenciário de servidores municipais de Santo Antônio de Posse em aplicações financeiras vinculadas ao Banco Master.
Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Santo Antônio de Posse e Mogi Mirim. Entre os investigados estão o ex-diretor-presidente do instituto previdenciário, Hortêncio Lala Neto, a ex-supervisora de gestão Marlene Maria Vieira Bassani e membros do comitê de investimentos, como Maria de Lourdes Villalva, Hélio Augusto Moraes e Tatiana Feliz dos Reis, além do próprio Instituto de Previdência Municipal.
A Justiça Federal também determinou o afastamento de alguns investigados de suas funções públicas e o bloqueio de bens. Até a última atualização, as defesas não haviam se pronunciado.
As apurações indicam possível má gestão dos recursos do fundo previdenciário. A investigação teve início após um alerta da Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social, que identificou inconsistências nas aplicações financeiras realizadas pelo instituto.
Em nota, a Prefeitura de Santo Antônio de Posse informou que o investimento entrou em processo de liquidação no ano passado e não permite resgate antecipado. A administração municipal afirmou ainda que acompanha o caso e revisou sua política de investimentos, passando a aplicar recursos apenas em instituições consideradas mais seguras.
O episódio ocorre após alerta do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP), que apontou que ao menos cinco institutos de previdência municipais haviam investido valores significativos no Banco Master. Quando o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial da instituição, o IPREM de Santo Antônio de Posse possuía cerca de R$ 8,2 milhões aplicados em letras financeiras.
Na época, o instituto declarou que os investimentos seguiram as normas legais e estavam alinhados à política aprovada pelo conselho deliberativo. Também destacou que não era possível prever impactos imediatos, já que a avaliação dos ativos depende da condução do processo de liquidação pelo Banco Central.
A Prefeitura reforçou que o procedimento de liquidação não implica, automaticamente, perda dos valores investidos, e que segue acompanhando o caso junto aos órgãos competentes. Segundo a administração, toda a documentação solicitada já foi encaminhada, e o município permanece à disposição para colaborar com as investigações.
Desde 2025, a atual gestão afirma ter reformulado os critérios de aplicação dos recursos e direcionado os investimentos para instituições mais sólidas, com resultados que já superaram a meta de rentabilidade baseada no IPCA.
Operação Moral Hazard
Em nota, a Polícia Federal informou que a operação, batizada de “Moral Hazard”, apura possível gestão temerária de recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no âmbito da autarquia municipal.
Além dos mandados de busca, a ação inclui medidas cautelares como afastamento de funções públicas e indisponibilidade de bens, autorizadas pela 9ª Vara Federal de Campinas.
A investigação foi iniciada a partir de indícios de irregularidades na aplicação dos recursos em letras financeiras emitidas por um banco privado.
