Uma liminar da Justiça Federal do Amazonas suspendeu a licença prévia para recuperação e asfaltamento do trecho de 400 km, conhecido como do meio, entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO) da rodovia BR-319, alegando falta de medidas para evitar o desmatamento da floresta.
A medida atende ação da Organização Não Governamental (ONG) Observatório do Clima, que fica em Minas Gerais e financiada por diversas empresas privadas.
A decisão da juíza Maria Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas, suspende imediatamente a licença, com multa de R$ 500 mil sobre o patrimônio do responsável pela obra, em caso de descumprimento.
A licença havia sido concedida em 2022, durante o governo Bolsonaro, depois de 17 anos de tramitação do processo de licenciamento desde que o governo federal tentou retomar, em 2005, o asfaltamento da estrada construída na década de 1970, mas abandonada nos anos seguintes, essencial para a logística da economia do Amazonas que sofre com a seca do Rio Madeira por onde chegam os insumos para o Polo Industrial de Manaus e é escoada a soja exportada do Centro-Oeste brasileiro para a Europa.
Em sua decisão, a juíza afirma que não há dúvidas sobre o impacto ambiental causado pelas obras da BR-319, com aumento do desmatamento, degradação ambiental e aumento da grilagem de terra no entorno da estrada, citando pareceres do próprio Ibama.
“Está demonstrada a insuficiência de políticas públicas de governança ambiental e ausência de estruturas estatais adequadas para evitar que a recuperação da BR-319 seja sinônimo de destruição de Floresta Amazônica”, afirmou em sua decisão sem citar o projeto do governo para transformar a rodovia em Estrada Parque com passagens subterrânea e aéreas para a fauna e a construção de cercas de proteção em suas margens.
Dados citados na decisão mostram que apenas em 2021, quando começou a se veicular a intenção de retomada das obras, 25.595,14 hectares de terras no entorno da estrada foram desmatados e ocupados.
A decisão da Justiça é baseada em prognósticos catastróficos do que pode acontecer num futuro que se arrasta há anos e ainda não chegou.
“Fica clara a pressão por aprovação pura e simples da licença prévia, ainda que inexistentes condições para viabilidade ambiental para o empreendimento. Para tanto, houve mudança indevida de orientação técnica pelo Ibama, no sentido de desprezar os prognósticos catastróficos de desmatamento, degradação e grilagem de terras no entorno da rodovia, aos argumentos de que este cenário favorável estaria além das atribuições e finalidades institucionais do DNIT (proponente do empreendimento)”, diz a decisão da magistrada.
VIÁVEL
O Ministério dos Transportes na gestão de Renan Filho entende que a proposta não só é sustentável, como totalmente possível de dar certo. A ideia é inovar e construir uma “estrada-parque”, com mais de uma centena de túneis para passagem de fauna, isolamento por cercas e monitoramento eletrônico para coibir a atuação de garimpeiros e desmatadores.
Além disso, técnicos da pasta apontam que a BR-319 é a única a conectar as capitais do Amazonas e de Rondônia, e que a pavimentação do “trecho do meio” é essencial para o desenvolvimento econômico e social da região.
A ideia, no Ministério dos Transportes, é transformar a BR-319 em um “case” de infraestrutura que respeita o meio ambiente. Um projeto capaz de colocar o Brasil como referência de desenvolvimento sustentável.
A falta de uma estrada torna extremamente difícil a chegada de mercadorias ao Polo Industrial de Manaus que possui mais de 500 industrias de televisão, motocicletas, celulares e ar condicionados que abastecem o mercado nacional. E especialmente em épocas de seca no Amazonas, sofrem prejuízos quando as hidrovias deixam de ser trafegáveis.
Atualmente portos flutuantes alternativos estão sendo instalados provisoriamente e rios são dragados para a navegação dos navios transportando containers como logística para minimizar os impactos da estiagem.
Além da economia, a estrada dominada por atoleiros no seu trecho não asfaltado, tem seu aspecto social. Em 20121, no ápice da pandemia, caminhões com oxigênio levaram 5 dias para concluir a viagem de Porto Velho até Manaus, onde pacientes morriam de Covid-19 com falta de ar.
Em 2022, tropas da Força Nacional também levaram dias para chegar a capital amazonense para reforçar a segurança de Manaus que sofria o ataque de organizações criminosas, que incendiaram delegacias e outros órgãos públicos. Veículos da Força Nacional sofreram acidentes na viagem, com vítimas.
REAÇÃO
O presidente da Associação dos Amigos e Defensores da BR-319, André Marsílio, afirmou que a decisão é um retrocesso e que não há registro da presença de pesquisadores na estrada, que é monitorada 24 horas pela entidade, que possui mais de 30 grupos de WhatsApp por onde trocam informações sobre as condições da rodovia.
“Temos 28 áreas de conservação ao longo da estrada, que tem a presença do Ibama e policiamento da Polícia Militar do Amazonas. Além disso ela tem projeto de proteção aos animais da fauna com cercas e passagens subterrâneas e aéreas”, diz Marsílio.
O superintende da Zona Franca de Manaus, (Suframa), Bosco Saraiva, afirmou que realizará um levantamento para identificar empresas que recebem o benefício do P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) e que fazem parte da ONG que entrou na Justiça contra a repavimentação da BR-319 e prejudica a economia do estado, principalmente na estiagem.
Devido a seca há um efeito cascata com as empresas cobrando uma taxa da “Pouca Água” de até 5 mil dólares por container transportado, o que impacta nos preço final do produtos na indústria e no comércio. O P&D é concedido para captar informações e levantar dados sobre mercado, clientes, tecnologias, inovação e novas tendências.
