O Ministério Público do Amazonas (MPAM) realizou na manhã desta quarta-feira (3), a ‘Operação Jogo Marcado’, que cumpriu 22 mandados de busca e apreensão, em Manaus e Curitiba, e prendeu três pessoas envolvidas em fraudes em licitação na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) José Rodrigues, localizada na Avenida Camapuã, na Cidade Nova, na zona Norte da capital amazonense. O esquema, que envolve 40 contratos com a unidade de saúde, desviou dos cofres públicos quase R$ 2 milhões.
A diretora-presidente da UPA, Lara Luiza Farias Castro Fernandes, foi uma das presas na Operação Jogo Marcado, realizada pela Promotoria de Defesa e Proteção do Patrimônio Público do MP. Ela estaria ciente do esquema de fraude em licitação envolvendo um grupo familiar, juntamente com servidores públicos, em unidade de saúde pública.
Em março deste ano, Lara Luiza Farias Castro Fernandes, teve as contas reprovadas do ano de 2022 e foi multada em R$ 13.654,39 devido à submissão tardia da prestação de contas anual pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a decisão foi proferida na 6ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
A operação foi coordenada pelo promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros e teve o apoio da Polícia Civil, do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (Caocrimo/MPAM) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) no cumprimento dos mandados.
Em entrevista coletiva na sede do MPAM, na manhã de hoje, o promotor Edinaldo Aquino Medeiros revelou que a operação surgiu de uma denúncia levada ao Ministério Público Federal (MPF) que a repassou ao MPAM, em razão da competência estadual.
Nas investigações, constatou-se que uma única família, dona de seis empresas, participava das licitações na unidade de saúde e combinava os valores entre elas.
Em seguida, os proprietários apresentavam os orçamentos, sempre com valores próximos de R$ 50 mil, ao setor de compras da UPA, para serem contratados por dispensa de licitação. No cruzamento de informações, o MPAM descobriu transações bancárias entre os empresários e servidores públicos.
Investigação
Ao todo, foram cumpridos 22 mandados entre Manaus e Curitiba (PR), sendo três de prisão temporária, 12 de busca domiciliar e sete de busca pessoal, entre as residências dos investigados e a própria UPA. A maior apreensão ocorreu no escritório central de uma das empresas, situado no Parque das Laranjeiras, Zona Centro Sul.
Na operação, houve o recolhimento de documentos e objetos, como agendas pessoais, recibos, comprovantes bancários, extratos, procurações, escrituras e eventuais corpos de delito de crimes autônomos (flagrante); computadores (tablets, notebooks etc.) e mídias portáteis (pen drives, HDs, CDs, DVDs etc.), smartphones e arquivos eletrônicos de qualquer natureza. Conforme relatos dos policiais, nas residências dos investigados ainda foram encontrados carros de luxo.
Neste primeiro momento, são investigados os crimes de dispensa irregular de licitação, fraude ao caráter competitivo de licitação, corrupção ativa e passiva e configuração de organização criminosa, crimes que podem gerar penas de até 12 anos de reclusão.
Modus operandi
De acordo com promotor Edinaldo Aquino Medeiros, a fraude acontecia da seguinte forma: a organização criminosa participava das licitações com preços alinhados entre as empresas e a cúpula da unidade de saúde. Os serviços prestados eram os mais diversos possíveis — de assessoria jurídica à jardinagem, passando por pintura e controle de pragas, entre outros.
A investigação da 77ª Prodepp aponta que mais de 40 contratos foram assinados entre 2023 e 2024, todos com valor de até R$ 50 mil para obter a dispensa de licitação.
“Trata-se de um tipo de contratação em que não há o processo completo de licitação. Isto é, era feito por meio de análise de propostas de preços, mas, ao analisarmos essas propostas, verificamos que o que havia ali, na verdade, era uma simulação com empresas do mesmo grupo, às vezes do mesmo dono. Elas concorriam entre si de forma que aparentava haver uma disputa de preço, quando, na verdade, era um jogo de cartas marcadas, com empresas ligadas aos parentes”, afirmou o promotor.
Ele destacou que, além disso, os serviços ainda eram oferecidos de forma fragmentada, para que fosse cobrado um valor permitido para contratação direta.
Ciente da operação, o procurador-geral de Justiça (PGJ) Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior parabenizou a ação da 77ª Prodepp, em parceria com o Caocrimo do MPAM e o Gaeco do MPPR, e afirmou que ação é reflexo do comprometimento do MPAM com a sociedade. “A iniciativa reafirma o compromisso do MPAM em combater a corrupção e proteger o patrimônio público”, disse.
Próximos passos
Na próxima sexta-feira (5), serão realizadas oitivas com 15 suspeitos investigados pela operação — os três presos e mais 12 servidores públicos e empresários —, com horários agendados
O promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros informou, ainda, que as investigações iniciais apontam que a quadrilha possa ter atuado em outras unidades de saúde.
“As diligências seguem em andamento e, por esse motivo, não posso compartilhar mais detalhes. Neste momento, é o que podemos informar à sociedade”, encerrou.
