HUMAITÁ (AM) – “Não foi o que todos esperavam desta audiência sobre os garimpos considerados ilegais no Vale do Rio Madeira”, foi o que afirmaram, na sexta-feira, 27, trabalhadores minerários familiares desta parte da Amazônia Ocidental Brasileira, alegadamente, excluídos da mesa diretora e dos debates sobre a busca de uma solução plausível para saírem da clandestinidade e da informalidade.
O assunto, ainda considerado muito polêmico, na sexta-feira, 27, fez com que a cidade de Humaitá, a 601 quilômetros da Capital manauara, se tornasse palco de um importante estratégico evento sob o título “Audiência Pública Extrativismo Mineral Familiar da Calha do Madeira” realizado no hall do Ginásio de Esportes do “Patronato Maria Auxiliadora”.
Sob protesto “silencioso”, os principais atores da programação ficaram de fora dos holofotes, apesar de terem dado munição às autoridades para uma segunda edição do evento que teve início na cidade de Manicoré, desta feita, na vizinha Humaitá, onde, nesta data, “nos sentimos, praticamente, humilhados e excluídos do processo de discussão”, diz jovem trabalhador garimpeiro da Calha do Rio Madeira.
Com altíssima presença de políticos com mandatos à mesa dos trabalhos, a maioria pré-candidatos à reeleição a vereadores e a prefeitos, o conclave resultou na aprovação de uma “Carta de Protesto Contra As Ações do IBAMA, Força Nacional e do IBAMA”. O documento traz, ainda, pedidos de solução para o fim do impasse entre garimpeiros e os governos (Municipal, Estadual e Federal), através de um possível Decreto Legislativo sob chancela de um deputado federal amazonense.
Os debates foram, praticamente, dominados pelos integrantes da mesa e por deputados, vereadores e órgão do governo do Estado. Além de interlocutores do setor empresarial dos que já atua nos garimpos da Amazônia nos estados do Mato Grosso, Rondônia e Amazonas. Na plateia, os trabalhadores do Extrativismo Mineral Familiar da Calha do Rio Madeira, não integraram a mesa dos trabalhos dominada por políticos da região.
O fato, na opinião geral, foi considerado inapropriado por lideranças garimpeiras elas lideranças nativas por, mais uma vez, “ficarmos de fora das decisões da mesa e, em plenário”, se queixaram ao menos 70% dos participantes de comunidades originárias do extrativismo humaitaense e dos municípios de Lábrea, Manicoré, Novo Aripuanã, Borba e Autazes presentes ao evento.
Após exaustiva discussão e cortes nas falas entre os mais participantes mais ousados, os debates possibilitaram levar, nessa inicial, à realização de uma terceira audiência fora da região do Rio Madeira, entre setores das Cooperativas, a bancada amazonense no Congresso, Assembleia Legislativa, Câmaras e prefeituras do eixo dos municípios de Autazes a Humaitá. Desta feita, a terceira edição deverá ser realizada em Manaus e o fechamento da agenda, possivelmente, em Brasília.
Em manifestação contínua e fala liberada a vereadores, prefeitos e representantes de órgãos do Estado, a mesa diretiva dos trabalhos da audiência pública, também, contou com a presença de um delegado federal – que não se manifestou diante da forte suspeita de cometimento de excessos durante as operações de combate a garimpos ilegais no Vale do Rio Madeira.
Ao final, além da aprovação da “Carta De Repúdio Ao Governo Federal”, cujo conteúdo não foi divulgado aos participantes da audiência, as proposituras de autoria dos deputados Sinésio Campos (PT-AM) e Silas Câmara (União Brasil) foram aprovadas por unanimidade, com destaque à apresentação, na Camara, de um Decreto Legislativo para suspender futuras as operações da Polícia Federal, bem como, a extinção de exigências que impõe o cumprimento de Lei de Crimes Contra o Meio Ambiente, suspensão de multas, indenização por danos ao fim da burocracia à emissão do licenciamento ambiental para garimpos na Amazônia e, especialmente, no Amazonas.
Por sua vez, o deputado Sinésio Campos (PT-AM), propôs e aprovou a elaboração de um cadastro geral para extrativistas minerais que já atuam na mesorregião amazonense ao longo do Vale do Rio Madeira de forma artesanal. A medida pode identificar os trabalhadores e equipamentos em áreas licenciadas e também os irregulares cujo avanço é atribuído ao setor patronal nas últimas décadas de exploração em garimpos ilegais nesta parte do Estado.
A ação proposta pelo parlamentar amazonense propõe, ainda, o fim do uso do mercúrio largamente importado do vizinho estado de Rondônia, motivo da suspeita por parte de órgãos de controle no lado amazonense de suspeita que por trás dos “bem-intencionados trabalhadores minerários familiares que haveria um cartel de compra e revenda de mercúrio ilegal para uso descontrolado nos garimpos da região”, informou professor de uma universidade local.
Essa medida, segundo o deputado Sinésio Campos, “com certeza, irá possibilitar o fim do uso de mercúrio ou outros metais pesados nos garimpos amazonenses”. Esses metais c continuam proibidos pela lei brasileira de Crimes Ambientais. Trata-se, no entanto, de cumprimento de uma exigência de alcance mundial aprovada pela Organização das Nações Unidos (ONU) para que o Brasil, à exemplo de outros países, para acabar com o uso desses metais, não só nos garimpos brasileiros, mas, também, em produtos de uso humano até 2030.
OUTRO LADO – “Com o cadastro geral, a ser aplicado pelas cooperativas de trabalhadores minerários familiares e monitorado pelas autoridades ambientais, será possível a autoridade ambiental identificar localização da embarcação e da área licenciada onde o ouro está sendo extraído de forma legal”, foi a medida mais concreta e de larga aceitação discutida e aprovada durante a realização Audiência Pública, a ser encaminhada ao Governo Federal, arrematou o Grupo de Trabalho e Ação (GTA) não integrado por delegações dos trabalhadores minerários.
