O MPF (Ministério Público Federal) solicitou ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) que informe, no prazo de 10 dias, quais portos fluviais estão sob sua supervisão no Amazonas e que medidas vem adotando para prevenir desabamentos.
O MPF apura se há omissão do Dnit em adotar medidas fiscalizatórias e preventivas para evitar desabamentos e incidentes em portos fluviais no Amazonas. A apuração decorre de representação feita pelo Ministério Público do Amazonas.
Conforme a Lei n° 10.233/2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, uma das atribuições do Dnit é administrar, diretamente ou por meio de convênios de delegação ou cooperação, os programas de operação, manutenção, conservação, restauração e reposição de vias navegáveis, eclusas ou outros dispositivos de transposição hidroviária de níveis, em hidrovias situadas em corpos d’água de domínio da União.
Desabamentos
Em outubro deste ano, um deslizamento de terra atingiu a orla do município de Manacapuru, onde está localizado o Porto da Terra Preta, provocando a destruição de parte da estrutura do terminal e resultando em danos a vidas humanas.
Nos anos anteriores, outras situações similares ocorreram, incluindo o desabamento de parte da estrutura do Porto Novo, no município de Itacoatiara, em outubro de 2023, aparentemente por deterioração da terra ocasionada pelo fenômeno conhecido como “terras caídas”.
Antes, em 2010, o desabamento de parte da estrutura do Terminal Hidroviário, no município de Barreirinha, motivou a instauração de inquérito civil e resultou na expedição de recomendação ao estado do Amazonas para realização de vistoria no local.
Irregularidade
O MPF entende que os portos do interior do estado são usados tanto para o transporte de mercadorias quanto para a locomoção de pessoas, desempenhando um papel fundamental para a integração regional e desenvolvimento socioeconômico, na medida em que promovem o crescimento econômico.
Muitas vezes, representam o único meio de acesso à saúde e à educação por populações ribeirinhas, de modo que constituem verdadeiros instrumentos ao pleno exercício de direitos fundamentais, notadamente para as pessoas de baixa renda.
Durante os períodos de estiagem extrema, como o enfrentado atualmente, a estabilidade de estruturas portuárias localizadas em diversos municípios do Amazonas tem se mostrado deficiente, o que demanda a adoção de diversas providências pelos órgãos estatais.
