Corte retoma hoje julgamento iniciado em 2015
O Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, com um caso de um homem pego com 3 gramas de maconha em São Paulo. O debate gira em torno de se o ato de consumir drogas ilícitas deve ser considerado crime e em que medida o Estado pode interferir na escolha pessoal sem violar a privacidade. O julgamento, que começou em 2015, tem a repercussão geral e pode estabelecer uma diretriz para casos similares.
Os ministros têm diferentes perspectivas sobre o assunto. Alguns, como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, argumentam que criminalizar o consumo de drogas estigmatiza os usuários e não resolve os problemas subjacentes. Eles propõem descriminalizar apenas o porte de maconha, enfatizando que isso não significa legalizar todas as drogas, mas sim uma abordagem mais focada na saúde pública.
Outros, como Cristiano Zanin, têm preocupações sobre os efeitos da descriminalização na luta contra as drogas. Zanin destaca os problemas jurídicos e possíveis impactos negativos que a medida pode ter.
No cenário global, mais de 38 países já adotaram algum tipo de permissão para o porte e consumo de drogas, com abordagens variadas em relação à legislação. Desde países como Portugal e Uruguai até alguns estados dos EUA, há exemplos de flexibilização das leis de drogas em diferentes contextos legais e sociais.
