O TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) anunciou, nesta quarta-feira (12), que terá uma equipe com 20 servidores para receber denúncias de irregularidades nas redes sociais nas eleições deste ano. O grupo, formado por técnicos em informática, será responsável por avaliar os alertas de notícias falsas e encaminhá-las à comissão de propaganda eleitoral.
“São servidores da Casa que conhecem a legislação eleitoral e conhecem como deve ser feito o combate à desinformação. São pessoas que têm o conhecimento técnico do assunto. Portanto, os seus pareceres servirão de base para o julgamentos dos juízes eleitorais”, afirmou o presidente do TRE-AM, desembargador João Simões, em entrevista a jornalistas.
As denúncias poderão ser feitas por um link disponível no site do TRE-AM, intitulado “Combate à Desinformação”. O autor da denúncia não precisa se identificar, apenas deve preencher um formulário contendo o nome da plataforma (Facebook, Instagram e WhatsApp, por exemplo), o link da publicação e outras informações sobre a irregularidade.
“A denúncia será verificada por uma equipe do Tribunal Regional Eleitoral da parte da informática. A análise da notícia servirá de suporte para a equipe jurídica, no caso, a assessoria e magistrados responsáveis, que irão se subsidiar desses elementos”, afirmou o juiz Rafael Rodrigo da Silva Raposo, que presidirá as eleições em Manaus.
A sala destinada ao combate à desinformação, que funcionará 24 horas por dia, foi inaugurada nesta quarta-feira na sede do TRE-AM, no bairro Aleixo, na zona centro-sul de Manaus. Segundo Rafael Raposo, o objetivo da criação da equipe é garantir a tomada de decisões rápidas para não interferir na “lisura e higidez do pleito”.
Ao ser questionado sobre a falta de profissionais especializados na identificação e checagem de notícias falsas e uso de ferramentas de inteligência artificial, João Simões afirmou que o Tribunal tem parceria com o MPF (Ministério Público Federal) e a Polícia Federal para realizar, por exemplo, perícias em materiais suspeitos.
“No caso da necessidade de uma perícia, nós vamos ter os órgãos técnicos, os peritos da Polícia Federal irão nos auxiliar. Nós tivemos agora, recentemente, todos devem ser lembrar, um caso de um político que deve contra si uma deepfake e foi resolvida de forma célere e se descobriu que realmente se tratava de uma deepfake”, afirmou o presidente do TRE-AM.
Em dezembro de 2023, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), foi à Polícia Federal denunciar que teve a voz simulada com o uso de inteligência artificial. O áudio, considerado como deepfake, continha xingamentos a professores que pediam reajuste salarial. O material criminoso foi distribuído em grupos de WhatsApp. A polícia identificou os autores.
“Nós também temos a nossa parceria com o Ministério Público Federal, que funciona também como Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público Estadual, que também auxilia nesse trabalho, e também a Polícia Federal e a Polícia estadual (civil e militar). Todos estão convocados para esse auxílio”, afirmou João Simões.
Sobre as notícias falsas, o juiz Rafael Raposo defende a educação da sociedade. “Que a população também aprenda e tenha educação para identificar notícias falsas para evitar esse problema. Porque uma notícia falsa em pouco tempo tem poder deletério imenso de influenciar o resultado de uma eleição, por exemplo”, afirmou o magistrado.
Rafael afirmou que a Justiça Eleitoral ainda discute punição pelo uso de inteligência artificial para crimes. “Essa é uma matéria nova que o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] se debruça sobre, e também o nosso TRE. Então, haverá, sim, esse cuidado para identificação dessas deepfakes, fake news e utilização de inteligência artificial com fim de ludibriar o eleitor”, disse o juiz.
