A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou, por 6 votos a 4, o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira. O parecer previa o indiciamento de autoridades do Judiciário e do Ministério Público, mas não obteve maioria no colegiado.
O texto sugeria o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Caso fosse aprovado, o documento poderia fundamentar pedidos de impeachment no Senado.
Antes da votação, houve alterações na composição da comissão, com a substituição de três membros titulares. Os senadores Sergio Moro e Marcos do Val foram substituídos por Beto Faro e Teresa Leitão. A senadora Soraya Thronicke também passou a integrar o grupo como titular. Com isso, formou-se maioria contrária ao relatório, que foi rejeitado.
Crimes de responsabilidade
No relatório, Alessandro Vieira enquadrou as autoridades citadas em possíveis crimes de responsabilidade. Para os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, o senador apontou suposta atuação em julgamentos nos quais seriam considerados suspeitos, além de conduta incompatível com a dignidade do cargo.
Em relação ao ministro Gilmar Mendes, o relatório indicava a participação em julgamento mesmo diante de possível impedimento legal. Já no caso do procurador-geral Paulo Gonet, a acusação era de suposta negligência no exercício das funções, caracterizada como desídia.
Questionamentos e reações
Após a divulgação, o ministro Gilmar Mendes afirmou que CPIs não possuem competência legal para pedir indiciamento de integrantes do Supremo, destacando que esse tipo de procedimento não se aplica a crimes de responsabilidade, que seguem rito próprio no Congresso.
Durante sessão no STF, o ministro também criticou o relatório e afirmou que eventuais excessos podem configurar abuso de autoridade. Ele ainda mencionou o risco de se tentar punir magistrados por suas decisões, prática conhecida como “crime de hermenêutica”.
O ministro Flávio Dino, que não foi citado no relatório, manifestou apoio aos colegas, classificando-os como alvo de “injustiças” e defendendo a atuação das instituições no combate ao crime organizado.
Já a Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou nota em defesa de Paulo Gonet, afirmando que não há omissão institucional e que as investigações seguem em andamento regular.
Caso Banco Master e menções no relatório
O relatório também abordou a atuação do ministro Dias Toffoli em processo envolvendo o Banco Master. Inicialmente relator do caso, ele deixou a função, que passou ao ministro André Mendonça.
O senador mencionou possíveis relações empresariais indiretas e situações que, segundo o relatório, poderiam levantar questionamentos sobre a imparcialidade do magistrado. Entre os pontos citados estão vínculos familiares com empresa que teria negócios com fundos ligados ao banco e a participação em viagem na qual também estaria um advogado relacionado ao caso.
