Um levantamento realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) revelou que, até o dia 22 de julho, 18 municípios do Amazonas ainda não apresentaram as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes a 2023 nos sistemas Siope e Siconfi.
Caso esses municípios não tomem as devidas providências até 31 de agosto deste ano, não receberão a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na modalidade VAAT em 2025.
Os municípios com pendências no Amazonas são:
- Alvarães,
- Anori,
- Autazes,
- Barcelos,
- Barreirinha,
- Boa Vista do Ramos,
- Borba,
- Caapiranga,
- Coari,
- Envira,
- Itapiranga,
- Manicoré,
- Maraã,
- Nhamundá,
- Novo Aripuanã,
- São Sebastião do Uatumã,
- Uarini,
- E Urucará.
Valor anual total por aluno
Para receber essa complementação, é necessário que os dados sejam enviados, pois eles são fundamentais para o cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) de cada ente federativo.
De acordo com a nova regulamentação do Fundeb, os recursos da complementação da União só são liberados se o VAAT do município estiver abaixo do Valor Anual Total Mínimo por Aluno/Ano.
