Ainda sem data marcada
A Comissão de Segurança Pública do Senado, nesta última terça-feira (9), votou favoravelmente pela convocação de uma audiência pública destinada a discutir o teor de e-mails trocados por empregados da plataforma digital X (anteriormente conhecida como Twitter), que mencionam um suposto abuso por parte do Judiciário brasileiro. A iniciativa, proposta pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), foi unanimemente aceita.
A audiência contará com a presença de representantes legais das plataformas digitais X, Youtube, Instagram, Facebook e Twitch, uma influenciadora digital e o jornalista estadunidense Michael Shellenberger. Por sugestão do vice-presidente da comissão, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), Elon Musk, proprietário da X, também foi convidado para participar via videoconferência.
A programação da audiência, que visa abordar o caso dos chamados Arquivos Brasileiros do X (Twitter Files Brazil), será definida posteriormente.
Contexto do debate
No pedido formal, Girão destacou que as mensagens em questão “sugerem possíveis ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de monitoramento ilegal de políticos e cidadãos na rede social X”. Essas alegações foram publicadas por Michael Shellenberger em 3 de abril.
A veracidade das mensagens ainda não foi confirmada, uma precaução também observada pelo senador proponente.
A procedência dessas mensagens, divulgadas por Shellenberger, permanece incerta. No entanto, o termo Arquivos Brasileiros do X faz alusão a um episódio de 2022, quando Elon Musk disponibilizou a jornalistas um lote de documentos internos da empresa, inclusive e-mails da equipe jurídica, antes de sua aquisição da plataforma.
Esses documentos revelaram, segundo reportagens da mídia estadunidense, a suposta interferência da rede social nas eleições presidenciais americanas, limitando usuários e a divulgação de informações sobre acusações contra Hunter Biden, filho do atual presidente Joe Biden.
Shellenberger, que examinou os documentos fornecidos por Musk, recentemente trouxe à tona alegações de que o Brasil enfrenta um grande cerceamento à liberdade de expressão, liderado por Alexandre de Moraes, ministro da Suprema Corte.
De acordo com as alegadas trocas de e-mails entre funcionários do X e o TSE, Shellenberger afirma que a Justiça Eleitoral solicitou dados de usuários sem observar o devido processo legal. Moraes foi diretamente mencionado pelo jornalista, apesar de só ter assumido a presidência do TSE após as datas mencionadas.
Musk, comentando sobre as supostas demandas judiciais brasileiras como as “mais draconianas do mundo”, também criticou tais ações em sua conta no X, contribuindo para um aumento das críticas ao Judiciário brasileiro, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes, responsável por inquéritos sobre disseminação de notícias falsas e ataques digitais.
