Medida valerá para juízes e militares Perda do benefício poderá ser aplicada aos que cometerem delito grave
Flávio Dino (PSB-MA), prestes a deixar o Senado para assumir como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta terça-feira (20) que obteve apoio suficiente para iniciar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Esta PEC visa eliminar o direito à aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares que tenham cometido delitos graves. Além disso, propõe a exclusão desses indivíduos do serviço público.
O anúncio da apresentação da PEC foi feito na segunda-feira (19) durante um discurso no Plenário do Senado e confirmado por meio das redes sociais, onde Dino afirmou ter as assinaturas necessárias para a tramitação da matéria, totalizando 29 apoios para a PEC nº 3/24 após seu protocolo na mesa do Senado.
Atualmente, a aposentadoria compulsória é uma medida aplicada como forma de “punição” a juízes, militares e promotores. No entanto, Dino ironiza esse termo, destacando que, ao serem condenados por delitos graves, eles continuariam recebendo suas remunerações mesmo afastados de seus cargos.
A proposta da PEC busca vedar a concessão de aposentadoria compulsória como sanção por infração disciplinar, bem como o direito à pensão por morte ficta ou presumida. Dino argumenta que a medida visa corrigir uma desigualdade injustificável, estabelecendo que faltas graves devem resultar em punições proporcionais, como a perda do cargo.
O texto também proíbe a transferência dos militares para a inatividade como punição por infração disciplinar, assim como a concessão de qualquer benefício por morte ficta ou presumida. Em caso de faltas graves, a proposta prevê a demissão, licenciamento ou exclusão do serviço, ou medidas equivalentes, de acordo com o regime jurídico aplicável.
