MANAUS (AM) – Por meio de denúncias de parte de vereadores que se opõem ao prefeito David Almeida (AVANTE), o Ministério Público do Estado (MPE-AM) e Ministério Público Federal (MPF-AM) podem denunciá-lo por suposto uso de maquinário do município em áreas de invasão de terras públicas e particulares na região metropolitana de Manaus e da BR-174 na ligação com Boa Vista (RR).
De acordo com informações as quais o “PORTAL NORTÃO” teve acesso, o prefeito – que é membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia – pode vir a responder por suposto crime de responsabilidade por utilização de forma indevida de maquinários da Prefeitura e serviços que beneficiariam o irmão, deputado estadual Daniel Almeida (AVANTE) em áreas de conflito agrário e ambiental do município e da União ao longo da BR-174, e do Conjunto Loteamento Orquídea, na Capital manauara (veja imagens).
A denúncia deve ser oferecida ainda nesta semana por vereadores que se opõem a este tipo de uso indevido de bens públicos em apoio a terceiros de caráter privado através de um dos Núcleos de Ações Originárias e de Promotorias específicas de ambas as cortes ministeriais amazonenses, tanto no âmbito estadual quanto da União. Além das peças ajuizadas podendo ser encaminhadas aos tribunais de Contas do Estado (TCE-AM) e da União (TCU-AM).
Segundo informações a que o “PORTAL NORTÃO” teve acesso na semana passada, o prefeito teria atendido pedidos do irmão deputado, David Almeida, após este receber em seu gabinete na Assembleia Legislativa, uma comissão representativa de supostos invasores de várias áreas da cidade e entorno da BR-174 (veja vídeo), bem como, grupo de pessoas propondo que o parlamentar financie a criação da Federação Municipal Indígena de Manaus (FMI), entidade cuja finalidade seria se contrapor à homóloga Federação Estadual Indígena (FEI) – já existente em Manaus apoiada pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALEAM), deputado Roberto Cidade (União Brasil).
O prefeito, de acordo com fontes que o representariam em ações a ser ajuizadas junto ao MPE, MPF e aos Tribunais de Contas do Estado e da União, o denunciando e ao irmão deputado estadual, “ambos deverão responder por suposta utilização de tratores (PC, conhecida como retroescavadeira) do município e uso de servidores da Prefeitura para realização de serviços de terraplanagem (abertura de ruas e desmatamento de áreas verde para beneficiamento de lotes), de forma considerada ilegal.
Numa das invasões citadas nas informações a serem encaminhadas às autoridades, os interessados na apuração do caso apresentarão o flagrante em imagens de uma PC (retroescavadeira) com a logomarca da Prefeitura em operação dentro da área de uma invasão conhecida como “Jacareacanga”, na ligação com o Conjunto Loteamento Orquídea e os residenciais do Programa de Habitação do Governo Federal “Viver Melhor I e II” – ambos financiados pela Caixa Econômica Federal (CEF) através do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), na zona Leste da Capital.
TEATRO OPERACIONAL – No imóvel onde um maquinário pertencente à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SEIMFRA) foi flagrado sendo operado por um funcionário, trata-se da invasão “Jacareacanga” liderada por não indígenas e indígenas não aldeados. A área é disputada entre invasores e um suposto proprietário da terra que obteve a reintegração de posse contra pessoas ligadas ao Movimento Indígena de Manaus (MIM) e ao suposto Movimento de Luta Por Moradia Popular (MLMP) – que atuariam em áreas de litígios agrários e ambientais simultâneos, na Capital e interior do Estado.
Além de maquinários da Prefeitura, durante o curso das investigações, ficou constatado que o veículo da Prefeitura operando na invasão “Jacareacanga do Orquídea” utilizou óleo diesel e mão de obra do município. “Isso pode ser acrescentado à ação judicial em desfavor do prefeito David Almeida e contra o irmão deputado, e ambos vir a responderem nos tribunais por envolvimento em suposto crime de responsabilidade”, admitiram advogados consultados por este site de notícias.
Cabem, ainda, nas denúncias o suposto envolvimento do deputado Daniel Almeida. O parlamentar, segundo informações vazadas das redes sociais que invasores de terras mantém na Internet (Facebook, Instagram e outras), “o deputado, que é irmão do prefeito, David Almeida, recebeu nossa comissão no gabinete e nos apoiará, também, com maquinários nas ocupações do Km-12, Arara e Sombra da Mata, ao longo da BR-174”.
KM-12 NA BR-174 – Por sua vez, as máquinas da Prefeitura estariam previstas para operar nessas localidades a partir da segunda-feira, 16. Porém, no banco de dados da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SEIMFRA) não tem nada autorizado pelo prefeito David Almeida sobre o suposto deslocamento de maquinários a esse respeito para essas áreas de invasão, apesar da presença do deputado Daniel Almeida ter sido registrada em reuniões frequentes desde a campanha dele para deputado estadual, em 2020.
Nessas áreas, a previsão de obras supostamente prometidas pelo deputado David Almeida, segundo membros da Comissão Organizadora de Lideranças do movimento dentro das referidas invasões, é que “será feito o desmatamento de 80% da área ocupada, a delimitação de lotes medindo 10 x 40 m, além de arruamento, pontos para posteamento da rede elétrica, construção de acesso à BR-174 e instalação de rede de internet, escola, posto de saúde e outros serviços “.
FORA DA LEI – Advogados disseram ao “PORTAL NORTAO” que, “não existe lei municipal que ampare a cessão de maquinários do município a particulares por parte da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, SEIMFRA”. Enfim acrescentaram, “também, não haveria norma legal que prevê que o custo em combustível consumido pelos veículos oficiais por particulares seja arcado pelo município, mediante o prévio recolhimento de taxa municipal para execução dos serviços em áreas de litígio agrário e ambiental.”.
XICO NERY é Produtor Executivo de Rádio, Jornal, Televisão e Repórter Fotográfico.
