LÁBREA (AM) – Dono de ao menos 76 denúncias por supostos desvios de dinheiro público da educação, o prefeito Gean Campos de Barros (MDB), apesar de condenado a dois anos de prisão pela Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal (MPF-AM) por não prestar contas de recursos do Ministério da Educação (MEC), transita livremente por Brasília.
Segundo dados do Judiciário amazonense, o prefeito emedebista amazonense foi condenado a cumprir prisão em regime aberto em decisão da juíza Ana Paula Serizawa Podedworny, titular da 4ª Vara Federal do Amazonas. Em 2012, Gean Barros recebeu R$ 1.142.857,20 do MEC para compra de veículos ao transporte escolar e aparelhos de ar-condicionado para escolas municipais.
Por não ter aplicado recursos do objeto do repasse feito pelo MEC e não prestar contas fez com que o Ministério Público Federal (MPF) pedisse à 4ª Vara Federal sua condenação, esta acatou o pedido condenando Gean Barros a dois anos de prisão, apesar de ter tido várias oportunidades de prestar contas, “mas não o fez”, afirmou a juíza Ana Paula.
De acordo com magistrada amazonense, “a obrigação dele e de outros gestores é dar satisfação aos órgãos de controle”. Segundo ela, “a obrigação de prestar é de todo o gestor que gere recurso público, portanto, não há como negar a responsabilidade do acusado”, uma vez que os recursos foram recebidos pelo município durante seu mandato, conforme extrato
extrato de conta corrente de fls (folhas) 21 do ID
581857850 constatando o repasse ainda em 2012.
No curso do processo (o primeiro, entre 76 outros a nocautear Barros em gestões patrocinadas pelos deputados federais Átila Lins e Silas Câmara, deputado estadual Adjuto Afonso e o senador Eduardo Braga), em outro ponto da decisão, a magistrada Ana Paula citou o fato de o prefeito ter tido, em nova gestão, oportunidade de prestar contas de 2012, contudo não o fez.
Para a magistrada, “houve dolo na omissão de Barros”, acrescentou.
TRISTE HISTÓRICO – Uma década depois da formalização das denúncias e da feitura do processo, “mesmo prestando conta em 2022, resta claro que o réu agiu com dolo ao deixar de prestar contas no prazo devido e dificultando àquela época a fiscalização dos recursos públicos,
incorrendo portanto no delito descrito na denúncia, inclusive a alegação de que desviou os recursos deste convênio para fazer outros gastos além de configurar crime autônomo, reforça a ausência de prestação de contas, já que os valores teriam sido utilizados em finalidade diversa da conveniada”, atestou a magistrada.
MUDANÇA DE HÁBITO – Após o lançamento da peça citando a condenação lançada no Diário da Justiça – essa decisão foi considerada inédita, na opinião de oponentes de prefeitos da mesorregião amazonense do Purus, apoiados por Átila Lins, Adjuto Afonso, Silas Câmara e o senador Eduardo Braga -, no dia 30 de outubro deste ano. A reportagem, por conta disso, instou assessores de Gean Barros sobre a sentença judicial. Porém, o prefeito teria ido, na véspera do anúncio de sua prisão, a distante Boca do Acre, onde participaria de evento em apoio a uma possível nova candidatura.
Na cidade, fontes revelaram que Gean Barros (MDB), já teria admitido que, “tenho que me defender”. Já fora do município, ele cumpriu agenda com o Vice-Presidente, Geraldo Alckmin. Em Brasília, voltou a transitar com desenvoltura, à tiracolo, com a bancada federal amazonense.
Sobre o episódio – que viria o afastando de compromissos em sua cidade em despachos de rotina e no apoio ao seu provável sucessor – Barros, no entanto, já teria informado a aliados que, “ainda não teria sido notificado para comentar a decisão da juíza, Ana Paula Serizawa Podedworny, da 4ª Vara Federal do Amazonas”.
NOVO TRUNFO – Foi revelado, também, parte dos futuros passos do prefeito Barros para o ano que vem, inclusive sobre o suposto patrocínio de uma pesquisa eleitoral para consumo interno do Diretório Municipal do MDB de Lábrea, a 1.075 quilômetros deste município. Apesar dos gastos vultosos, Barros apareceu em terceiro lugar para prefeito em 2024 – caso não haja impedimento a um possível novo mandato -, apesar da condenação dele sob a Justiça Federal do Amazonas.
Escrita por: XICO NERY é Produtor Executivo de Rádio, Jornal, Televisão e Repórter Fotográfico. Trabalhou em A Notícia, Diário do Amazonas, Jornal O Povo do Amazonas, Rede Amazônica de Rádio e Televisão, Agência Amazônia de Notícias (DF), em agências da Amazônia e países da SULAMERICA.
